Eu já sabia, Intercept

Deltan Dallagnol

Sergio Moro

Foi um grande furo de reportagem. O site The Intercept Brasil, credenciado pelo premiado jornalista norte-americano Glenn Greenwald, publicou neste domingo, 9 de junho, uma matéria especial, dizendo tudo aquilo que a gente já sabia, mas não tinha como provar. Greenwald conquistou fama mundial ao divulgar, no The Guardian, os documentos vazados por Edward Snowden.

O que a gente já sabia? Que o juiz Sergio Moro e os promotores da Lava Jato trabalhavam em sintonia fina. Moro lançava a bola. O promotor Deltan Dallagnol matava no peito e fazia o gol. Dallagnol fazia um lançamento de 60 metros, em profundidade, deixando Moro na frente do gol para marcar mais um. 

No caso, não se tratava de futebol. Era a incansável labuta da Lava Jato em conseguir provas que conseguissem mandar para a cadeia os principais integrantes do Partido dos Trabalhadores, entre eles, o principal "inimigo" o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Com toda essa sinergia entre juiz e promotores, o processo foi bem-sucedido. Lula foi julgado e condenado, por causa de um apartamento no Guarujá, no qual ele nunca morou, nem nunca foi dele (o próprio Dallagnol dizia: "tô com receio da história do apto".). E também em razão de um sítio, de propriedade do empresário Fernando Bittar (https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/04/dono-do-sitio-de-atibaia-pede-a-justica-para-vender-imovel.shtml) . 

O objetivo da Lava Jato - segundo o site - era óbvio: tirar Lula da disputa presidencial e limpar o caminho para o então candidato Jair Bolsonaro:

"A Lava Jato foi a saga investigativa que levou à prisão o ex-presidente Lula no último ano. Uma vez sentenciado por Sergio Moro, sua condenação foi rapidamente confirmada em segunda instância, o tornando inelegível no momento em que todas as pesquisas mostravam que Lula – que terminou o segundo mandato, em 2010, com 87% de aprovação – liderava a corrida eleitoral de 2018. Sua exclusão da eleição, baseada na decisão de Moro, foi uma peça-chave para abrir um caminho para a vitória de Bolsonaro". 

Assim que foi eleito, Bolsonaro "pagou a dívida" de campanha e indicou Moro para o Ministério da Justiça.

Todo esse imbróglio jurídico está repleto de irregularidades. É de conhecimento comum que um juiz não pode se misturar com a acusação. Está previsto na Constituição brasileira. O artigo 95 diz claramente que é "vedado ao juiz participação em processo". 

O juiz deveria ser imparcial. Na prática, a gente percebe que aconteceu o inverso. Moro estava mergulhado até o tutano em uma missão estratégica, que visava colher provas, obter confissões e condenar.

Questionado a respeito, Moro sempre refutou essa hipótese. Cansou de dizer que não tinha estratégia, que quem investigava e decidia o que fazer era o Ministério Público. 

Na realidade, Moro aconselha, cobra, questiona, repreende, se intromete, pede para que as investigações sejam apressadas. É uma tabelinha estilo Pelé/Coutinho. Moro passa para Dallagnol, Dallagnol devolve para Moro, Moro para Dallagnol...É gol!

Qual é a base para se comprovar essa relação ilícita entre acusador e julgador? São as conversas, feitas em aplicativos, entre Moro e os promotores da Lava Jato. Um hacker  interceptou esses arquivos secretos e os encaminhou ao site The Intercept, que os publicou. Houve um crime. Os arquivos secretos não poderiam ter sido interceptados. O hacker agiu de forma criminosa. 

O crime, no entanto, não foi cometido pelo site. O artigo 5º da Constituição brasileira, em seu parágrafo 14, deixa claro que "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional". Os arquivos secretos foram entregues ao site, que os publicou, amparado no que diz a Constituição.

A ampla reportagem do The Intercept traz ainda informações sobre o famoso tríplex, atribuído a Lula pela Lava Jato. Em seu Imposto de Renda, Lula afirmava ter participação em uma cooperativa habitacional no Guarujá, desde maio de 2005, tendo pago até aquele momento R$ 47 mil. Ocorre que não era um tríplex, mas uma unidade simples, que ficaria na torre B. 

Uma reportagem do jornal O Globo, publicada em 2010, mencionava que o casal Lula e Letícia perderiam a vista para o mar, em razão da construção de uma outra torre. A torre A. 

Segundo The Intercept, a denúncia da Lava Jato tinha inconsistências:

"Na denúncia feita pela Lava Jato, no entanto, os procuradores afirmam que o triplex de Lula fica na torre A, que ainda não existia quando a reportagem (do Globo) foi publicada. Mas, no item 191 da denúncia assinada pelos 14 procuradores, há o seguinte trecho (citando a reportagem do Globo): 'Essa matéria dava conta de que o então Presidente LULA e MARISA LETÍCIA seriam contemplados com uma cobertura triplex, com vista para o mar, no referido empreendimento'".

Ou seja, a denúncia estava errada. Era outro apartamento. E não o tríplex.

Esse envolvimento entre o acusador e o julgador é ilegal. Não poderia ter ocorrido. Por causa disso, a Lava Jato deve ser descartada? Não. A Lava Jato conseguiu algo inédito na história do País. Conseguiu 244 condenações contra 159 pessoas. Contabilizou R$ 6,4 bilhões em pagamentos de propinas. Veja o invejável resultado da Lava Jato até hoje: http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/caso-lava-jato/atuacao-na-1a-instancia/parana/resultado

O público sente simpatia pelo ex-presidente Lula. É inegável que ele fez dois mandatos excepcionais à frente do Brasil. A aprovação popular era ampla e quase irrestrita. Tanto assim que ele foi reeleito três vezes. Uma vez, por ele mesmo. Nas outras, duas "incorporando" Dilma Roussef.

É inaceitável o PT ter se envolvido em tantos casos de corrupção, entre eles, o Mensalão e o Petrolão. O PT tinha a obrigação de ser um partido diferente e não ter incorrido nos mesmos desmandos dos partidos tradicionais. Foi uma pena. Uma traição àqueles que acreditavam no símbolo da estrela, que colavam os adesivos do partido nas janelas de suas casas e ostentavam com orgulho o broche do partido no peito.   

Lula será solto? Valerá votar novamente nele, sabendo que o fantasma da corrupção petista irá acompanhá-lo?

Quando o PT vai pedir desculpas a seus eleitores? Quando o partido passará por um rebranding ético e moral?

Moro será despojado de seu Ministério? Moro deu adeus à sua vaga no Supremo? 

Essas perguntas serão respondidas nos próximos dias ou meses. O que interessa agora é passar o País a limpo, algo que parece cada vez mais distante e improvável.